Artigos

Existem precedentes do STJ firmados no sentido de que em caso de execução de título judicial – e extrajudicial -, os fiadores (garantidores de uma obrigação […]

Não existe um impacto tributário direto nas empresas brasileiras com a quebra do banco do Vale do Silício, uma vez que este é um banco estrangeiro […]

Em um processo judicial onde a parte figure como devedora, como por exemplo: um processo de execução tradicional ou em qualquer outro em que seja proferida […]

Podem aderir ao Programa de Transação Tributária da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2023, as Pessoas Jurídicas que tenham processos em julgamento administrativo no âmbito da DRJ ou […]

Paradigmas do empreendedorismo inovador do Brasil  LEI COMPLEMENTAR 182/2021 Tem como meta incentivar o ecossistema de startups e empresas de base tecnológica com foco em inovação […]

Não bastasse a discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS perdurar por anos, após a tese firmada, a Receita Federal deu nova […]

Há anos tramita a discussão quanto a incidência do ICMS da energia elétrica. Isto porque a energia elétrica é considerada mercadoria e portanto há incidência de […]

Atualmente, as empresas se socorrem cada vez mais de recuperação de créditos através de pedidos de compensação e isto se deve a alta carga tributária e […]

Muitas empresas ainda não se adequaram a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que pode gerar multas altas. Nossos advogados já estão […]

Atualmente, há várias ações no STF aguardando julgamento quanto ao ICMS e a exigência de DIFAL. No entanto, recentemente houve o julgamento da exigência do DIFAL […]